Acesso à Justiça Practicum

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Durante o segundo ano do programa de Acesso à Justiça Practicum, este ano, no Brasil o/a bolsista selecionada/o irá desenvolver estudos junto ao Women in Law Mentoring Brazil (WLM), parte do capítulo Women in the Profession (WIP) no Brasil. Por meio do Practicum, o/a bolsista selecionada/o realizará pesquisas jurídicas sobre a legislação, regulamentos e políticas vigentes para garantir o acesso à justiça e enfrentar a discriminação contra mulheres negras.

Por que é necessário desenvolver este projeto voltado a interesses públicos e justiça social no Brasil?

Apesar de pessoas negras serem mais de 50% da população no Brasil, muitas mulheres negras ainda sofrem discriminação. No sistema judiciário, 62% das mulheres condenadas e presas, são negras. No mercado de trabalho, enquanto a diferença salarial entre homens e mulheres em geral é de 30%, mulheres negras recebem aproximadamente 60% menos que homens brancos. Por fim, com a recente alteração da Lei do Crime Racial através da Lei Federal n^o. 14.532/2023 e tipificação do crime de injúria racial, o tema recebe maior visibilidade.

No que consiste o projeto e como ele será implementado?

O objetivo do projeto é que um/a jovem advogado/a realize pesquisas jurídicas na legislação, regulamentos e políticas em vigor que garantem o acesso à justiça e abordam a discriminação contra mulheres afrodescendentes ou pretas. O/a trainee usará a pesquisa para realizar uma análise jurídica qualitativa com a comunidade jurídica no Brasil para identificar os desafios ao acesso à justiça para as mulheres que se declaram pretas. O/a trainee também apoiará a organização e produção de conteúdo de um grupo de trabalho de mulheres advogadas analisando esses desafios. O/a trainee também pode se conectar com instituições pro bono e sem fins lucrativos no Brasil para desenvolver a pesquisa do tema e de questões de maior demanda, e também para obtenção de dados qualitativos sobre o assunto.

O/a trainee organizará uma série de mesas redondas com a comunidade jurídica para apresentar as principais conclusões e sugerir esforços de acompanhamento para melhorar o acesso à justiça, em conformidade com os dados qualitativos coletados das instituições pro bono e sem fins lucrativos relacionadas ao assunto. O/a trainee também produzirá um relatório incluindo os resultados da pesquisa, principais descobertas e recomendações.

Por que o Women in Law Mentoring é o parceiro ideal para realizar esse trabalho?

O WLM faz parte do grupo do Women in the Profession há vários anos, e seu time está ansioso para colaborar nessa nova frente, pois complementa o propósito de promover a liderança feminina no meio jurídico.

O WLM tem um grupo de estudos chamado “Esperança Garcia” (em homenagem à primeira advogada negra do Brasil) com foco na interseção entre raça e gênero. Nos últimos 3 anos, o WLM deu vários passos no sentido de entender e buscar aumentar o número de advogadas que negras tanto na associação WLM quanto no programa de mentoria.