Novo relatório de especialistas jurídicos: sérios retrocessos e deterioração sistemática detectados na luta contra a corrupção na América Latina

Nova York, 12 de dezembro de 2024 — O aprofundamento de regimes e políticas autocráticas na América Latina contribuiu para um clima de retrocesso institucional e diminuiu a eficácia de esforços anticorrupção na região, de acordo com a “Avaliação Anticorrupção da América Latina 2023-2024” do Conselho de Advogados para Direitos Civis e Econômicos do Cyrus R. Vance Center for International Justice.

O relatório, disponível em espanhol, inglês e português, avalia os esforços e as deficiências legais para prevenir e punir a corrupção em 18 países, identificando vários problemas importantes:

• As condições indispensáveis para autoridades anticorrupção independentes prevalecem em poucos casos.
• As disposições, instituições e políticas públicas de prevenção apresentam deficiências significativas em grande parte da região.
• Há uma necessidade generalizada de construir, fortalecer e investir em capacidades institucionais para coibir a corrupção, por meio de investimentos e estratégias sustentáveis em políticas públicas, tecnologia e equipamentos adequados para as instituições, além de treinamento e profissionalização da equipe.
• A maior parte dos países tem níveis baixos ou inexistentes de proteção a denunciantes.
• Falta uma abordagem holística e de direitos humanos para articular os esforços anticorrupção.

O relatório faz quatro recomendações principais para resolver esse problema:

1. Promover estratégias, ações e políticas públicas para o fortalecimento das capacidades institucionais de maneira abrangente das autoridades em matéria de combate à corrupção, a fim de dispor dos recursos, das competências e das ferramentas indispensáveis para ação para um trabalho eficaz.
2. Promover políticas, estratégias e ações para garantir a independência das autoridades anticorrupção, tanto em nível administrativo, quanto em nível de promotoria e judiciário, contribuindo para conter o clima de retrocesso institucional.
3. Melhorar a legislação e as políticas públicas para promover a ética e a integridade no serviço público com base nas melhores práticas internacionais.
4. Gerar alianças e esforços conjuntos para o desenvolvimento de sistemas anticorrupção abrangentes, com base em uma abordagem holística e de direitos humanos.

De acordo com Jaime Chávez Alor, Diretor Executivo Adjunto do Vance Center, “A tendência autoritária crescente em nível global teve um efeito claro sobre os esforços anticorrupção na América Latina nos últimos dois anos, desde a última avaliação. Embora tenhamos visto algum progresso na região, e alguns países continuem a liderar nessa área, infelizmente estamos testemunhando mais retrocessos do que progresso. A comunidade jurídica deve se mobilizar para desempenhar seu papel essencial no fortalecimento do estado de direito e no apoio aos esforços anticorrupção, antes que seja tarde demais”.

Em comparação com a edição de 2021-2022, embora melhorias pontuais possam ser detectadas em vários casos, a avaliação 2023-2024 identifica uma regressão geral na região. As condições indispensáveis para o trabalho institucional independente prevalecem em alguns casos, como no Uruguai. Ao mesmo tempo, são identificados progressos e práticas construtivas em países como a República Dominicana, que podem servir de referência para o aprimoramento institucional na região.

No entanto, em grande parte da região, vemos escândalos de corrupção ou um alto nível de impunidade. Em alguns países, a deterioração sistêmica e as regressões continuam a se acentuar, incluindo Venezuela, Nicarágua, El Salvador e México.

O Uruguai é o país com a classificação mais alta, com uma pontuação total de 5,95, e a Nicarágua tem a classificação mais baixa, de apenas 1,28 (veja o anexo).

O relatório destaca que a legislação não avançou significativamente em questões relevantes ao nível regional, a falta de vontade política, e a ascensão de regimes autocráticos, está impedindo o progresso no combate à corrupção. Nos países mais afetados pela violência, especialmente na América Central, a corrupção é cada vez mais vista como uma das causas estruturais da migração.

A avaliação usa critérios quantitativos e qualitativos para classificar os países quanto ao sucesso de seus esforços anticorrupção, de zero (mais baixo) a dez (mais alto), com base em dados de especialistas jurídicos do país. Os critérios se concentram nos principais aspectos da luta contra a corrupção: corrupção nos setores público e privado, mecanismos de proteção a denunciantes e denunciados, agências especializadas, mecanismos de coordenação institucional, participação da sociedade civil e transparência e acesso a informações. O relatório baseia-se no conhecimento jurídico e na experiência prática de advogados envolvidos na prática anticorrupção em vários setores, incluindo escritórios de advocacia, empresas, universidades, organizações da sociedade civil, defensores de direitos humanos e outros.

O Conselho de Advogados para Direitos Civis e Econômicos reúne profissionais do direito da prática privada nas Américas para combater a corrupção, apoiar o Estado de Direito e o trabalho da sociedade civil. O Conselho de Advogados é composto por 18 advogados de 14 países, que se destacam na prática jurídica privada em nível nacional e regional, com compromisso cívico comprovado.

Leia o relatório completo aqui: bit.ly/LCEAL24DS.

O resumo executivo, as fichas técnicas dos países, e os infográficos estão disponíveis aqui: bit.ly/LCEAL24M.

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Sobre o Cyrus R. Vance Center for International Justice (Centro Vance)

O Cyrus R. Vance Center for International Justice promove a justiça global ao envolver profissionais da área jurídica em todo o mundo para apoiar a sociedade civil e uma profissão jurídica eticamente ativa. É um programa sem fins lucrativos da New York City Bar Association que reúne os principais escritórios de advocacia e outros parceiros em todo o mundo para promover iniciativas de justiça internacional e fornecer representação legal pro bono para organizações da sociedade civil que lutam pela justiça social. www.vancecenter.org

Sobre a New York City Bar Association

A missão da New York City Bar Association, fundada em 1870 e com 23.000 membros, é equipar e mobilizar uma profissão jurídica diversificada para praticar com excelência, promover a reforma da lei e defender o estado de direito e o acesso à justiça em apoio a uma sociedade justa e ao interesse público em nossa comunidade, nossa nação e em todo o mundo. www.nycbar.org